Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC participa de audiência pública no STJ

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC participou, em fevereiro de 2019, de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça convocada pelo ministro Luís Felipe Salomão. Na ocasião, a comissão foi representada pelos advogados Guilherme Piazza Elpo e Rodrigo Silva Ferraz de Campos.

O evento reuniu entidades e autoridades para discutir dois temas submetidos à sistemática dos recursos repetitivos: a possibilidade de cumulação de indenização por lucros cessantes com cláusula penal no inadimplemento por atraso na entrega de imóveis em construção (Tema 970) e a inversão da cláusula penal em desfavor da construtora pelo mesmo motivo (Tema 971).

Relevância para o mercado imobiliário

A audiência tratou de questões com impacto direto sobre compradores de imóveis na planta e construtoras em todo o país. À época, mais de seis mil ações estavam sobrestadas aguardando a definição dos precedentes pela Segunda Seção do STJ.

O escritório Costa Filho, Piazza & Ulbricht acompanhou de perto a evolução desses temas, que tocam o núcleo da sua atuação em direito imobiliário — área na qual a equipe acumula experiência tanto na defesa de adquirentes quanto na assessoria a incorporadoras.