top of page

Ramo do Direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Objetiva assegurar que o consumidor obtenha todas as informações necessárias relativas à produtos e serviços, assegurar a proteção contra fraudes no mercado de consumo e garantir a transparência e segurança para os usuários dos bens e serviços.

Atuamos na defesa de interesses dos consumidores e também dos fornecedores de produtos e serviços, tanto na esfera judicial como extrajudicial.

Direito do Consumidor
CONSULTORIA
  • Acompanhamento aos Órgãos de Proteção ao Consumidor (PROCON)

  • Elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo

AÇÕES JUDICIAIS
  • Ação Indenizatória (danos relativos à produtos e serviços)

  • Inscrição indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA/SPC)

  • Ações contra companhias aéreas e empresas de transporte

  • Juros abusivos em contratos e financiamentos bancários

  • Problemas com compras feitas na Internet

  • Baixa de cheques

  • Contratos de plano de saúde e seguro

  • Cobranças indevidas e ligações abusivas

  • Outras demandas ligadas às relações de consumo

bottom of page