Ramo do Direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Objetiva assegurar que o consumidor obtenha todas as informações necessárias relativas à produtos e serviços, assegurar a proteção contra fraudes no mercado de consumo e garantir a transparência e segurança para os usuários dos bens e serviços.
Atuamos na defesa de interesses dos consumidores e também dos fornecedores de produtos e serviços, tanto na esfera judicial como extrajudicial.
Direito do Consumidor
CONSULTORIA
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Acompanhamento aos Órgãos de Proteção ao Consumidor (PROCON)
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Elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo
AÇÕES JUDICIAIS
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Ação Indenizatória (danos relativos à produtos e serviços)
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Inscrição indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito (SERASA/SPC)
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Ações contra companhias aéreas e empresas de transporte
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Juros abusivos em contratos e financiamentos bancários
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Problemas com compras feitas na Internet
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Baixa de cheques
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Contratos de plano de saúde e seguro
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Cobranças indevidas e ligações abusivas
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Outras demandas ligadas às relações de consumo